CFTC inicia consulta pública para regular negociações de cripto alavancadas por pessoas físicas
Agência abre 60 dias para comentar duas propostas que criam um regime opcional federal para bolsas que ofereçam margem, alavancagem ou financiamento a varejo.
A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) publicou em 5 de outubro um Advance Notice of Proposed Rulemaking que pede contribuições públicas por 60 dias sobre duas propostas interligadas chamadas Regulation CTX e Regulation CAM.
Regulation CTX pretende colocar sob a autoridade da CFTC negociações de varejo que usem alavancagem, margem ou financiamento, enquanto compras à vista comuns permaneceriam em grande parte sob as leis estaduais de transmissor de dinheiro e sob os poderes da CFTC contra fraude e manipulação de mercado.
Regulation CAM criaria um registro opcional de “crypto asset market” que adapta regras de designated contract market e prevê intermediação por futures commission merchants (FCMs), checagens de proof-of-reserves e controles para listagem de tokens considerados em risco.
A agência se apoia na Seção 2(c)(2)(D) do Commodity Exchange Act para agir sem nova legislação do Congresso, depois que o Senado não aprovou o projeto CLARITY em setembro.
A adoção dependerá de uma avaliação comercial: as bolsas terão de pesar o acesso a alavancagem autorizada federalmente contra custos adicionais gerados pela intermediação por FCMs, regras de custódia e obrigações de supervisão. Além disso, as regras finais poderão sofrer contestação judicial e mudanças futuras pela própria comissão.