Lula torna Move Brasil permanente com linha de R$ 30 bilhões para veículos
Lei fixa juros mais baixos, prazos maiores e amplia elegibilidade para BNDES e bancos financiarem renovação de frotas segundo regras do CMN atualizadas.
A lei foi sancionada na segunda-feira, 14 de setembro de 2026, convertendo as medidas temporárias do Move Brasil em política permanente e destinando R$ 30 bilhões ao BNDES para serem usados ao longo do tempo.
Os termos de financiamento legislados preveem taxas nominais de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres, empréstimos de até R$ 200.000, até 84 prestações mensais e uma amortização variável opcional (parcela-balão).
O Conselho Monetário Nacional atualizou a regulamentação para eliminar o limite de contratação de 120 dias, especificar tetos de remuneração do BNDES e dos bancos, permitir o financiamento de custos cartoriais e seguros e autorizar o uso de fundos de garantia para reduzir o risco dos credores.
Persistem gargalos de execução porque os bancos continuam a fazer análise de crédito, podem exigir entrada e enfrentam restrições operacionais, o que deixa os desembolsos muito abaixo dos R$ 30 bilhões disponíveis e levou o governo a pressionar bancos estaduais para acelerar o ritmo dos empréstimos.
Além do acesso imediato a crédito mais barato para motoristas, cooperativas de táxi e empresas de transporte escolar, a lei transfere a gestão de risco aos bancos e fundos de garantia e pode criar exposição fiscal no futuro, dependendo de subsídios, uso de garantias e inadimplência.