STF redefine regras para trabalhadores PJ

STF redefine regras para trabalhadores PJ

A decisão do ministro Gilmar Mendes do STF suspendeu a tramitação de processos sobre 'pejotização' no Brasil, a fim de firmar um entendimento sobre o tema para todos os tribunais. A pejotização ocorre quando uma empresa trata um trabalhador autônomo ou pessoa jurídica como empregado, fazendo-o cumprir regras de relação de trabalho. A decisão do STF pode impactar as relações de trabalho no país, afetando trabalhadores que atuam como pessoa jurídica.

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