Governador ordena desapropriação de imóveis afetados por incêndio e desmatamento
Dino, ministro do STF, instruiu que a União e os estados adotem medidas para punir donos de imóveis que cometam ilícitos ambientais, como incêndios ilegais e desmatamento. Essas medidas visam impedir a regularização fundiária e exigem que as autoridades competentes atuem de forma rigorosa na fiscalização e aplicação da lei. O objetivo é garantir a preservação do meio ambiente e dissuadir a prática de atos que possam causar danos à natureza e à sociedade.
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