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x.AI processa Minnesota para bloquear lei que proíbe 'desnudificação'

x.AI processa Minnesota para bloquear lei que proíbe 'desnudificação'

x.AI pede uma liminar federal porque diz que a lei é ampla demais, correndo o risco de impor limites à fala protegida.

28 de julho, 19:19

x.AI entrou com uma ação federal em 28 de julho de 2026 no tribunal distrital dos EUA em Minnesota pedindo a um juiz que proíba ou derrube o HF 1606, a nova lei do estado que proíbe a “nudificação” por IA.

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O HF 1606 proíbe o uso, a publicidade e a divulgação de tecnologia que cria imagens ou vídeos nus sem consentimento e prevê danos civis com penalidades de até US$500.000 por uso ilícito, ao mesmo tempo em que inclui exceções estreitas para alguns trabalhos técnicos ou artísticos.

A empresa argumenta que o estatuto é constitucionalmente excessivamente amplo porque sua linguagem abrangente pode englobar sátira, edições artísticas e outras formas de discurso protegido e duplicaria ou anularia a moderação de plataformas que já proíbe imagens sexualizadas não consensuais.

A petição da x.AI inclui exemplos satíricos com o presidente Donald Trump e Elon Musk para ilustrar suas alegações de liberdade de expressão e de indeterminação, enquanto os patrocinadores em Minnesota dizem que a lei visa proteger a privacidade e prevenir a exploração sexual.

O caso será decidido em tribunal federal e pode determinar se Minnesota pode aplicar essa proibição pioneira no país ou se os tribunais vão restringir ou bloquear a lei enquanto estados e o Congresso continuam a moldar regras sobre deepfakes e danos relacionados a imagens íntimas.

Resumo produzido a partir de 5 fontes · Powered by Anchooor
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