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Viih Tube e Eliezer assinam acordo para encerrar reality show e pagar R$350.000
O acordo com o procurador trabalhista do Brasil obriga a remoção de conteúdo irregular, a publicação de três vídeos educativos e regras rigorosas de consentimento por escrito para proteger trabalhadores domésticos
Na quarta-feira, 29 de julho de 2026, os influenciadores assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho resolvendo a apuração sobre seu formato reality que tinha funcionários.
Pelo TAC, eles devem encerrar o programa, remover conteúdo julgado irregular em 48 horas e pagar R$350.000 por danos morais coletivos.
O acordo exige três vídeos educativos sobre os direitos de trabalhadores domésticos, proíbe produzir conteúdo humilhante mesmo com consentimento e impede pressionar empregados a participar.
O TAC exige que qualquer participação futura de trabalhador seja voluntária, documentada por escrito, contratada separadamente e livre de retaliação, com multas de R$50.000 por cláusula violada mais R$5.000 por trabalhador afetado em caso de descumprimento.
O caso destaca limites jurídicos ao uso de empregados como entretenimento depois que o primeiro episódio do programa mostrou 11 funcionários domésticos fazendo desafios como procurar moedas de plástico em vasos sanitários e lixo e suscitou alertas de especialistas de que simples autorizações de uso de imagem não bastam para uso comercial da imagem de trabalhadores.