Tribunal holandês manda JLR devolver ou destruir arquivos apreendidos da BYD

Decisão limita buscas e impõe multa de €50.000 por hora até €500.000 se Jaguar Land Rover atrasar a remoção dos arquivos.

13 de novembro, 13:15

O Tribunal Distrital de Haia determinou em 11 de novembro que a Jaguar Land Rover (JLR) devolva ou destrua os registros digitais apreendidos nos escritórios da BYD em Schiedam e Hoofddorp em agosto, e fixou penalidades de €50.000 por hora, até o máximo de €500.000, por eventual atraso.

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O juiz concluiu que os arquivos apreendidos não eram necessários para provar cópia nem para calcular danos, já que o modelo Ti7 da BYD ainda não foi vendido na União Europeia, e porque um custodiante independente estava guardando o material desde a operação.

O tribunal proibiu novas medidas executórias com base na ordem original de apreensão e condenou a JLR a pagar os custos legais da BYD, avaliados em €25.376,57. O pedido da JLR para que fossem aplicadas sanções contra a BYD foi rejeitado.

As ações principais da JLR sobre direitos de desenho comunitário e direitos autorais seguem em Haia e em Roterdã. A JLR ainda pode pedir medidas cautelares para tentar bloquear vendas do Ti7, e a BYD mantém planos anunciados de lançamento no Reino Unido e na UE.

O caso mostra que, em revisões judiciais, os poderes de apreensão na Holanda podem ser limitados, e sinaliza que a JLR terá de recorrer a julgamentos completos por infração — e não apenas a buscas emergenciais — se quiser impedir a entrada de um concorrente de preço menor nas concessionárias europeias.

Resumo produzido a partir de 6 fontes · Powered by Anchooor
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