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Tribunal do Rio eleva penas de prisão formais de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz
A decisão aumenta as penas nominais para garantir a aplicação integral das sanções se as delações premiadas homologadas dos réus forem posteriormente anuladas.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu recurso da acusação na terça‑feira e elevou a pena de Ronnie Lessa para 81 anos e 10 meses e a de Élcio Queiroz para 76 anos e 6 meses.
Lessa e Élcio foram condenados em outubro de 2024 por homicídio duplamente qualificado, com três qualificadoras, tentativa de homicídio e uso de veículo clonado vinculado ao crime de receptação.
Ambos têm delação premiada homologada que, se mantida, fixa penas executadas muito menores: Lessa cumpriria 18 anos e Élcio 11 anos ou possivelmente 9 anos se ajudar a identificar os mandantes.
Os desembargadores acolheram o entendimento do Ministério Público de que fatos agravantes como premeditação, execução em local público movimentado, repercussão internacional, uso de carro clonado e a quase consumação da tentativa contra a assessora Fernanda Chaves justificam os parâmetros formais mais elevados.
Segundo a lei brasileira, um acordo de colaboração homologado normalmente rege a pena a ser cumprida, mas pode ser rescindido por falsidade ou conduta conexa, de modo que as penas mais elevadas agora servem como salvaguarda jurídica caso as colaborações se desfaçam.