TRE‑SP multa o presidente Lula em R$15.000 por pedido antecipado de voto

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu na quarta-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu propaganda antecipada, multou-o em R$15.000 e determinou a exclusão do trecho de seu canal oficial no YouTube.

A decisão centra-se numa declaração feita em 19 de maio em São Paulo quando Lula disse ao público que eles podiam "dar voto para as duas" em referência a Marina Silva e Simone Tebet.

O juiz Ronnie Herbert Barros Soares afirmou que a frase foi uma solicitação inequívoca de votos e que o qualificativo "um dia" não retirou seu caráter eleitoral.

O tribunal recusou-se a sancionar Marina Silva e Simone Tebet, concluindo não haver provas de que elas soubessem ou tivessem participado da declaração, e o procurador regional já havia solicitado punição apenas para Lula.

A decisão ressalta como a legislação eleitoral brasileira restringe a fala de agentes públicos antes do início das campanhas em 15 de agosto e pode levar a um escrutínio mais atento dos canais oficiais e do cumprimento por plataformas em transmissões futuras.