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STF determina que sete tribunais suspendam penduricalhos irregulares e recuperem pagamentos em excesso
A medida aplica o teto constitucional de remuneração no Brasil ao bloquear indenizações não autorizadas, exigindo que os tribunais indiquem os beneficiários e determinando a devolução de valores acima dos limites do STF.
A ordem expedida na quarta‑feira, 12 de agosto, determina que os presidentes de sete tribunais estaduais e do distrito suspendam pagamentos suspeitos de penduricalhos, enviem listas de magistrados beneficiários em 72 horas e recuperem valores que ultrapassem limites fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
A medida mira tribunais em Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e no Distrito Federal e desloca o tribunal da revisão para a execução imediata.
A decisão determina que os tribunais bloqueiem indenizações que ultrapassem 35% do subsídio de um juiz ou que não tenham autorização expressa do STF e exija a restituição de valores acima de um limiar de recuperação de 70% estabelecido pelo Tribunal.
O STF citou excessos concretos alegados como exemplos, incluindo R$3,26 milhões pagos a um desembargador aposentado no Maranhão e múltiplos pagamentos de seis dígitos e superiores a R$100.000 em vários tribunais.
A ordem se apoia em uma proibição de fevereiro de criar novas indenizações e em interrogatórios a presidentes de tribunal de julho, e pode forçar grandes restituições, provocar punição administrativa de dirigentes de tribunais locais e pressionar orçamentos dos tribunais estaduais.