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STF autoriza a Polícia Federal a buscar bens de Vorcaro no exterior
A ordem abre canais formais de cooperação jurídica internacional por meio do Ministério da Justiça para que o Brasil possa pedir às autoridades estrangeiras que identifiquem ou preservem bens ligados à investigação do Banco Master.
O ministro do STF André Mendonça autorizou a Polícia Federal a usar mecanismos internacionais de cooperação jurídica mútua, decisão noticiada na terça-feira à noite e destinada a ampliar a investigação do Banco Master além do Brasil.
A polícia protocolou ao menos dois pedidos de cooperação, o primeiro feito em maio e já autorizado por Mendonça, e um segundo apresentado em julho que ainda aguarda parecer formal da Procuradoria-Geral.
Um pedido de maio busca ajuda da Alemanha e de outros países para localizar e bloquear um iate avaliado em cerca de R$500 milhões que, segundo os investigadores, Vorcaro encomendou antes de sua primeira prisão.
A autorização do STF apenas permite o uso de MLAT e canais relacionados e não congela nem apreende por si só ativos no exterior; a Diretoria de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça deve transmitir pedidos específicos e as autoridades estrangeiras decidem sobre preservação ou apreensão.
A medida se apoia na Operação Compliance Zero, que investiga suposta emissão irregular de CDB e ocultação de recursos, e ocorre enquanto investigadores citam transferências para offshores possivelmente superiores a US$100 milhões, Vorcaro permanece preso, e uma ação civil nos EUA movida pelo liquidante do Master persegue rastreamento paralelo de ativos.