Senado aprova texto-base do pacote fiscal de Lula
Medida, que o governo diz gerar R$50–60 bilhões para 2027, precisa de votos finais no Senado e de aprovação na Câmara para virar lei
O Senado Federal aprovou o texto-base do PLP 299/2026 na quinta-feira, 12 de novembro, por 45 votos a 31, após ter aprovado antes, por 40 a 38, a tramitação em regime de urgência.
O texto manteve dispositivos-chave, entre eles um corte linear de 10% em benefícios fiscais, um teto que limita o crescimento real das despesas primárias a 2% nos anos em que a contenção for ativada, e restrições mais rígidas às compensações de créditos tributários.
Senadores deixaram vários destaques para votação separada, marcada para 17 de novembro, e precisam concluir as alterações no Senado antes de enviar o projeto à Câmara dos Deputados, onde será incorporado ao processo orçamentário de 2027.
Separadamente, o Senado aprovou uma lei que protege os recursos do fundo de telecomunicações (Fust) e estendeu o incentivo de investimento Fust Direto até dezembro de 2031, com renúncia fiscal estimada em R$465,6 milhões por ano.
O governo afirma que o pacote deverá gerar entre R$50 bilhões e R$60 bilhões em 2027 e que ajudará a reforçar a credibilidade fiscal, enquanto analistas e senadores da oposição alertam que as medidas são limitadas, focadas apenas em 2027, e podem transferir custos para estados e setores afetados, como compensação de exportações e incentivos fiscais seletivos.