Senado aprova texto‑base do pacote de ajuste fiscal do governo Lula
Proposta aperta regras de gastos, reduz benefícios fiscais e segue para a Câmara dos Deputados
O Senado Federal aprovou o texto‑base do projeto por 45 a 31, um rito procedural concluído na quinta-feira que permite o envio da proposta à Câmara dos Deputados.
Líderes do Senado aprovaram primeiro um pedido de urgência por 40 a 38 para acelerar o debate, e a sessão terminou com quatro destaques pendentes, que serão votados separadamente em 17 de novembro.
O relator Eduardo Braga revisou seu parecer após analisar 53 emendas e elevou sua estimativa oficial de melhoria primária para 2027 para cerca de R$56,1 bilhões.
Medidas-chave do texto aprovado permitem ao Executivo limitar empenhos e cancelar despesas discricionárias quando as checagens bimestrais indicarem risco ao cumprimento da meta, apertam o piso de crescimento real do gasto de 2,5% para 2,0% quando acionado e reduzem benefícios fiscais e regras de compensação.
O parecer preserva alguns fundos, como o Fundo Constitucional do Distrito Federal, deixa espaço para novas alterações na Câmara e pode afetar os orçamentos federal, estaduais e municipais por meio da redução de despesas tributárias e de maiores poderes de contingenciamento.