Sam Bankman‑Fried pede ao Supremo dos EUA novo julgamento e anulação de confisco de US$11,02 bilhões
Petição afirma que juízes impediram defesa de mostrar que ativos poderiam cobrir perdas de clientes e que a multa seria uma sanção excessiva proibida pela 8ª Emenda.
Sam Bankman‑Fried protocolou nesta quinta‑feira uma petição ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos pedindo novo julgamento e solicitando que os ministros anulem uma ordem de confisco de US$11,02 bilhões.
A petição afirma que o tribunal de primeira instância excluiu provas da defesa de que a FTX e a Alameda dispunham de ativos suficientes para reembolsar clientes e que essas exclusões permitiram indevidamente que os promotores descrevessem perdas de clientes como maiores do que eram.
Os advogados de Bankman‑Fried fundamentam a alegação de prova com base na decisão da Suprema Corte de 2025 no caso Kousisis v. United States, sustentando que, se os promotores não precisam provar prejuízo econômico, os réus devem poder apresentar evidências contrárias sobre perda ou reembolso.
Bankman‑Fried cumpre pena federal de 25 anos após condenação por júri em 2023; o Tribunal de Apelações do Segundo Circuito confirmou a sentença por unanimidade no início deste ano. Antes de qualquer revisão do mérito, o Supremo precisa decidir se aceita o caso.
Se os ministros aceitarem a petição, a decisão poderá alterar como os tribunais avaliam provas de perda financeira em processos por fraude e como confiscos criminais de grande valor são analisados à luz da 8ª Emenda, com impacto em futuras acusações e sentenças. O número 11 também aparece na contestação ao valor do confisco apontado pelo réu.