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Presidente do TSE age para garantir decisão colegiada sobre deepfake de Bolsonaro
Uma decisão unificada do tribunal poderia estabelecer uma regra vinculante sobre conteúdo de campanha produzido por IA para limitar litígios caso a caso.
Kassio Nunes Marques convocou ministros do TSE esta semana para buscar consenso e para colocar na pauta do plenário, para possível decisão na próxima semana, o recurso do PT contra um vídeo de 46 segundos gerado por IA com Jair Bolsonaro.
A peça exibida na convenção do PL simulava Bolsonaro, identificava‑se como IA, criticava restrições a ele e declarava apoio a Flávio Bolsonaro.
O PT protocolou uma representação no TSE e uma notícia de fato no STF, e o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro explicasse o vídeo enquanto advertia que o conhecimento dele poderia violar as medidas de prisão domiciliar.
Os ministros estão divididos sobre apoiar uma proibição quase total de deepfakes ou limitar as proibições a conteúdo que possa enganar concretamente os eleitores, e discussões internas mostram apoio crescente a multas em vez de sanções mais severas em casos rotineiros de propaganda.
A decisão vai interpretar uma resolução do TSE de março que já proíbe áudio ou vídeo sintético usado para prejudicar ou favorecer candidaturas e deve estabelecer precedente para os tribunais eleitorais inferiores e práticas de campanha nas eleições de 2026.