OCC publica regra sobre stablecoins do GENIUS Act e vai avaliar recompensas caso a caso
Norma fixa exigências para reservas, custódia, capital e relatórios; programas de recompensa em plataformas serão analisados individualmente.
O Office of the Comptroller of the Currency (OCC) finalizou a regra do GENIUS Act na quarta-feira, 21 de outubro de 2026; a norma entra em vigor em 18 de janeiro de 2027. O OCC informou que pedidos e isenções só serão aceitos depois que o Office of Management and Budget liberar as coletas de informação relacionadas.
A regra exige lastro em reservas de 1 para 1, com abordagem baseada em princípios para diversificação dessas reservas; um capital mínimo de US$5 milhões; um backstop operacional de 12 meses; e novos relatórios semanais e trimestrais para os emissores abrangidos.
O GENIUS Act proíbe emissoras de pagar rendimento apenas por manter stablecoins. O OCC retirou seu teste anterior de presunção refutável, de forma que recompensas pagas por afiliadas ou por plataformas serão avaliadas conforme os fatos de cada caso, e não por uma regra geral.
Obrigação de combate à lavagem de dinheiro e sanções continua a cargo do Departamento do Tesouro dos EUA, do Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN) e do Office of Foreign Assets Control (OFAC), que fazem as regras nessa área. O OCC deixou em aberto a revisão supervisora para emissores estrangeiros e atividades de custódia sob sua supervisão.
Grupos do setor, entre eles a Blockchain Association e a National Crypto Association (NCA), pediram ao Tesouro definições mais restritas de prestadores de serviço regulados, limites mais claros sobre responsabilidade e mecanismos de transição para detentores existentes, para evitar interrupções súbitas a usuários e plataformas.