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Milei assina decreto de emergência para impedir ou deportar estrangeiros por ódio "anti‑Argentina"
O decreto marca uma guinada acentuada na postura de fronteiras abertas da Argentina e agora está sujeito a revisão parlamentar acelerada e a contestação judicial.
O presidente Javier Milei assinou na quinta‑feira um decreto de necessidade e urgência que entra em vigor imediatamente e acrescenta novos motivos à lei de imigração para bloquear ou expulsar estrangeiros considerados por terem espalhado ódio contra a Argentina.
A medida permite que a Direção Nacional de Migrações negue entrada, revogue residência, ordene que estrangeiros saiam ou deportar pessoas acusadas de incitar violência, promover discriminação por nacionalidade ou profanar símbolos nacionais.
O decreto diz que exclui a crítica política, acadêmica e ideológica protegida pela constituição, mas não define “discurso de ódio” nem explica como as autoridades irão provar ou identificar condutas proibidas.
Grupos jurídicos e especialistas, incluindo o CELS, alertaram que o texto deixa amplas áreas cinzentas quanto a definições e aplicação, e o Brasil já recallou seu embaixador após insultos e acusações anteriores de Milei contra seu governo.
A medida deve ser revista por uma comissão do Congresso e depois por ambas as Casas para continuar valendo como lei, deixando incerto o efeito a longo prazo do decreto e suscitando dúvidas sobre como afetaria turistas, residentes e a fiscalização de discursos online.