Lula envia PEC ao Congresso para financiar transporte público gratuito aos fins de semana
Proposta reserva parcela fixa de emendas parlamentares obrigatórias e busca votação ainda este ano
O governo federal enviou ao Congresso na quarta‑feira, 21 de outubro de 2026, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reserva cerca de 25% a 26,8% das emendas parlamentares obrigatórias para financiar transporte público gratuito aos fins de semana e feriados.
Pelo plano, o governo usa a base da PLOA 2027 de R$44,8 bilhões em emendas obrigatórias para estimar entre R$11 bilhões e R$11,2 bilhões para o programa, em vez de criar uma nova rubrica orçamentária.
Por se tratar de mudança constitucional, a PEC precisa de três quintos dos votos em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, de modo que sua aprovação dependerá de intensas negociações com parlamentares que perderiam parte dos recursos discricionários das emendas.
A implementação é prevista de forma gradual e municipal, começando pelos ônibus urbanos e podendo se estender a outros modos só quando os governos locais optarem por aderir, o que significa que a cobertura vai variar por município e dependerá de coordenação e capacidade local.
O governo cita um estudo acadêmico de maio, da UnB e da UFRJ, que estimou um impulso econômico anual de R$60,3 bilhões caso o transporte gratuito alcançasse 27 capitais, e apresenta a medida como forma de ampliar o acesso ao trabalho, a serviços e ao lazer, preservando as vinculações de saúde das emendas individuais.