Lula avalia retirar do presidente poder de indicar ministros do STF
Consultas a juristas apontam para seleção com participação da sociedade civil e mandatos fixos; mudança exigiria emenda constitucional.
Edinho Silva, presidente do PT, disse nesta terça que Lula avalia alterar a legislação para tirar do presidente o direito exclusivo de indicar ministros para o Supremo Tribunal Federal e permitir participação direta da sociedade civil no processo de escolha.
Lula criticou publicamente ministros do STF por divulgações ligadas ao Banco Master e defendeu um debate público sobre critérios de seleção e limites aos mandatos de ministros, afirmando que ninguém está acima da lei.
Pela Constituição vigente, o presidente nomeia ministros do STF, sujeitos à aprovação do Senado, de modo que qualquer mudança exigiria uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e amplas maioria no Congresso para ser aprovada.
Há uma vaga em aberto após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, e o Senado rejeitou recentemente a indicação de Jorge Messias feita por Lula; outras aposentadorias obrigatórias em 2028–2030 tornam futuras nomeações estrategicamente importantes.
As propostas em discussão divergem fortemente. Lula chegou a sugerir um conselho com organizações da sociedade, e o senador Flávio Bolsonaro defende uma lista tríplice formada pelo Judiciário e regras de elegibilidade mais rígidas — o que significa que qualquer reforma demandaria ampla negociação política e mudaria a forma como o público pode responsabilizar o Tribunal.