Lula assina nesta quinta-feira decreto que regulamenta fim da escala 6x1
Decreto transfere definição de jornada para acordos setoriais, prevê ao menos oito dias de folga por mês e fixa semana interina de 42 horas até decisão do STF.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na terça-feira, e Marinho afirmou que o presidente assinará o decreto regulamentador na quinta-feira, 19 de novembro.
O texto em elaboração não listará categorias isentas e exigirá que os empregadores garantam pelo menos oito dias de folga por mês, além de elevar a semana legal para um patamar interino de 42 horas antes da meta final de 40 horas.
O governo pretende permitir que empresas e sindicatos negociem escalas por meio de acordos e convenções coletivas, incluindo padrões alternados como 6x1 e 4x3 quando previstos nesses instrumentos.
Uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino autorizou que a semana de 42 horas seja distribuída em cinco dias, com jornadas de até oito horas e 24 minutos; o plenário do STF decidirá agora as regras legais definitivas.
A mudança decorre de uma emenda constitucional aprovada em outubro que garante dois dias semanais de descanso remunerado e prevê a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais. A medida atingirá setores com forte atividade aos fins de semana e pode elevar custos trabalhistas ou provocar nova rodada de negociações coletivas no comércio e em serviços.