Líderes do Congresso pedem a Moraes que leve dosimetria ao plenário do STF
Pedido busca decisão definitiva sobre lei que pode reduzir penas dos condenados pelo 8 de janeiro e influenciar disputa por cargos na Mesa
Os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, se reuniram nesta terça-feira com o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes para pedir que as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.966 a 7.969 sejam levadas a julgamento pelo plenário.
Moraes suspendeu a aplicação da lei aos casos do 8 de janeiro desde sua decisão de 9 de maio e disse aos dois líderes que responderia ao pedido "o mais breve possível", sem estipular prazo.
A chamada Lei da Dosimetria, promulgada por Alcolumbre após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula, altera regras de agregação, progressão de regime e remição, mudando a forma como os tribunais calculam e cumprem penas.
Como Moraes manteve a lei suspensa, pedidos de recalculo ou redução de penas para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 estão paralisados e não podem avançar até que o STF se pronuncie.
A pressa por um julgamento em plenário tem componente político: Motta e Alcolumbre buscam a recondução aos cargos para as eleições da Mesa em 1º de fevereiro de 2027, e apoiadores afirmam que a lei poderia favorecer condenados de destaque, incluindo Jair Bolsonaro.