Justiça suspende liminar que permitia operação da Stake Brasil após proibição provisória de apostas

Presidente do TRF-3 restaurou a eficácia federal da medida provisória de Lula enquanto instância superior analisa o caso.

09 de outubro, 22:17

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Johonsom Di Salvo, suspendeu a liminar de primeira instância na sexta-feira, 9 de outubro, retirando, segundo a empresa, a proteção judicial temporária da Stake Brasil e autorizando autoridades federais a, conforme a AGU, fazer cumprir a medida provisória.

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Uma juíza federal de São Paulo havia rejeitado anteriormente, segundo a Stake, o pedido principal da empresa para operar até 2029, mas concedido uma autorização limitada para funcionar até 25 de outubro, sob regras que, de acordo com a decisão, incluem proteção ao usuário e vedação a novas promoções.

A Advocacia‑Geral da União argumentou que manter uma empresa operando criaria tratamento desigual no setor e fragilizaria a política do governo, argumento citado pelo presidente do TRF-3 em sua ordem de suspensão.

A suspensão é temporária e não decide sobre a constitucionalidade da medida provisória nem sobre o mérito do caso. Pedidos de controle concentrado da ANJL e do IBJR estão agora pendentes no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Luiz Fux.

A medida provisória entrou em vigor imediatamente ao ser publicada dias antes da eleição e ainda depende de aprovação do Congresso em até 120 dias, deixando, segundo operadores e usuários, reguladores e o mercado, incerteza jurídica sobre contas, fundos e o funcionamento do mercado.

Resumo produzido a partir de 3 fontes · Powered by Anchooor
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