Justiça holandesa manda JLR devolver ou destruir arquivos apreendidos da BYD em disputa sobre cópia do Defender
Decisão de 11 de novembro dá 24 horas para cumprimento, multa de €50.000 por hora (até €500.000) e libera material enquanto processo sobre direitos de design e copyright segue separado
Uma decisão preliminar do Tribunal Distrital de Haia, em 11 de novembro, determinou que a Jaguar Land Rover (JLR) instruísse o depositário judicial a devolver ou destruir registros digitais retirados dos escritórios da BYD em Schiedam e Hoofddorp, levantando a ordem de apreensão.
O tribunal fixou prazo de 24 horas a partir da citação formal para que a JLR cumpra a determinação e estabeleceu multa de €50.000 por hora de atraso, limitada a €500.000. A JLR também foi condenada a pagar custos legais modestos à BYD.
O juiz Hugo van Heemstra afirmou que os arquivos apreendidos são desnecessários nesta fase processual porque o modelo BYD Ti7 ainda não foi vendido na União Europeia, de modo que o material não é preciso agora para provar cópia nem para calcular eventuais danos.
As alegações principais da JLR sobre direitos de design na UE, copyright e ‘slavish imitation’ (imitação servil) do Defender continuam ativas em processos separados em Haia e Roterdã, que decidirão a questão central da suposta cópia.
A decisão remove um obstáculo legal para a BYD. A montadora prepara preços e cronograma de chegada do Ti7 ao Reino Unido, o que aumenta a pressão comercial sobre a estratégia de injunção da JLR e destaca o papel dos Países Baixos na aplicação transfronteiriça de direitos de propriedade intelectual.