Justiça australiana obriga Apple a abrir iPhone para lojas de apps rivais
Decisão exige permitir marketplaces terceiros, sideloading e meios de pagamento alternativos para contas registradas na Austrália até 1º de março de 2027; Apple diz que vai recorrer.
O Tribunal Federal da Austrália, em decisão de 235 páginas publicada nesta quarta‑feira, concluiu que a Apple detinha poder substancial na distribuição de apps e nos pagamentos dentro do iOS e ordenou medidas para restaurar a concorrência.
O tribunal determinou a readmissão imediata, no App Store australiano, de apps elegíveis da Epic Games — incluindo Fortnite — assim que a Epic apresentar os documentos exigidos em conformidade.
Mudanças mais amplas terão de ser implementadas para contas da Apple registradas na Austrália até 1º de março de 2027. A Apple tem uma janela estreita para pedir extensão até 3 de maio, mas só se fizer o pedido entre 1º e 15 de fevereiro.
As ordens obrigam a Apple a permitir marketplaces de apps de terceiros, downloads diretos de apps pelos desenvolvedores (sideloading), sistemas alternativos de pagamento dentro dos apps e links externos para pagamentos. O tribunal manteve, porém, que a empresa pode realizar verificações de segurança automatizadas proporcionais e exigir notarização.
A Apple informou que vai buscar uma suspensão (stay) e recorrer da decisão. O tribunal também determinou que a Apple pague 85% dos custos do julgamento da Epic, um resultado que pode atrasar a execução das ordens e influenciar como reguladores no mundo todo tratam grandes plataformas de apps.