Juiz determina que Meta pague US$25 bilhões a Novo México por caso Cambridge Analytica
Decisão pode mudar uso de multas por usuário em ações de proteção ao consumidor enquanto Meta recorre.
O juiz Francis Mathew aplicou uma multa civil de US$25 bilhões em 21 de outubro de 2026, após um júri em Santa Fe concluir que a Meta foi responsável por enganar usuários sobre acesso a dados e moderação de conteúdo; o juiz reduziu um cálculo estatutário inicial que ultrapassava US$200 bilhões para o valor de US$25 bilhões.
No fim de setembro, os jurados consideraram 26 de 29 declarações da empresa enganosas e contabilizaram mais de 43 milhões de violações da New Mexico Unfair Practices Act com base no tamanho das audiências alcançadas por essas declarações.
Pela lei estadual, cada violação pode acarretar até US$5.000 em penalidade, e o procurador-geral do Novo México afirmou que os recursos serão destinados ao fundo de educação pública do estado, e não aos usuários individuais do Facebook.
A Meta disse que vai recorrer e pretende argumentar que as conclusões do júri não foram provadas, que a contagem de violações por audiência é sem precedentes e inconstitucionalmente excessiva, e que a decisão pode inibir a atividade empresarial no estado.
Especialistas jurídicos e autoridades afirmam que o caso pode influenciar a forma como outros estados aplicam leis de proteção ao consumidor contra grandes empresas de tecnologia, afetar cálculos de danos em litígios envolvendo plataformas e determinar se multas em larga escala por usuário resistem à revisão em instância superior.