Índia determina remoção do app Bitchat das lojas após bloqueio pelo governo
Ministério usou a Seção 69A para impedir novos downloads e acesso beta, medida que provoca questionamentos jurídicos sobre liberdade de expressão.
A Apple retirou o app Bitchat, criado por Jack Dorsey, da App Store na Índia em 3 de outubro depois que o Ministério de Eletrônica e Tecnologia da Informação (MeitY) emitiu uma ordem de bloqueio com base na Seção 69A, segundo relatos. A empresa disse ao desenvolvedor que ele deveria procurar o ministério para obter detalhes.
Listagens no Google Play e o site do projeto também foram relatados como inacessíveis na Índia, e a Apple afirmou que o acesso beta via TestFlight seria bloqueado no país, impedindo novas instalações e testes públicos.
A medida segue uma ordem de julho do Indian Cybercrime Coordination Centre que pediu ao GitHub a desativação dos repositórios do Bitchat por entender que o design em malha Bluetooth dificultaria interceptações legais e poderia operar durante cortes de internet.
Grupos de defesa dos direitos digitais, incluindo a Internet Freedom Foundation, afirmam que a ação é inconstitucional porque a Seção 69A deve visar informações ilegais, e não uma ferramenta de comunicação. Eles exigem que o governo publique a ordem de bloqueio e ofereça devido processo.
O Bitchat é software open source que usa malha Bluetooth para retransmitir mensagens com criptografia de ponta a ponta sem servidores centrais. A remoção das lojas interrompe a distribuição e as atualizações, mas não apaga remotamente instalações já existentes. O caso destaca como ordens governamentais podem rapidamente cortar múltiplas vias de distribuição.