Impasse sobre maioridade penal adia votação da PEC da Segurança no Senado
Suspensão protege senadores de decisão política sensível sobre redução da maioridade até depois do segundo turno em 25 de outubro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou nesta segunda‑feira que não colocará em plenário a PEC de autoria do governo esta semana, adiando na prática a matéria para depois do segundo turno em 25 de outubro.
O impasse decorre de emendas concorrentes que mudariam a maioridade penal, entre elas a proposta de Rogério Marinho para fixar a responsabilização de grande parte dos crimes a partir dos 16 anos e alguns crimes graves a partir dos 14, e a emenda de Camilo Santana para reduzir para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos.
A base do governo está dividida sobre as alterações. O presidente Lula declarou apoio pessoal à redução da idade para crimes hediondos, mas argumentou que a questão deveria ser tratada em proposta separada.
A PEC, enviada pelo Planalto no ano passado, busca dar ao governo federal poderes mais amplos para coordenar a segurança pública e abriria caminho para Lula recriar um Ministério da Segurança Pública se for aprovada.
O adiamento reduz o risco eleitoral imediato para os senadores, mas deixa sem solução uma grande reforma de segurança, reabre negociações para depois do segundo turno e mantém em aberto as regras controversas sobre o tratamento de adolescentes pelo direito penal.