Governo processa Discord por R$500 milhões por falhas na proteção de crianças
Ação pede R$500 milhões por danos coletivos, multa diária de R$500 mil e mudanças técnicas como checagem de idade e equipe de segurança em português.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou uma ação civil pública em Brasília pedindo R$500 milhões em danos coletivos contra o Discord e uma multa diária de R$500.000 caso a empresa não cumpra medidas de segurança determinadas pela Justiça.
Protocolada na quarta-feira, a ação requer que o tribunal obrigue alterações técnicas e operacionais na plataforma, incluindo verificação de idade mais rigorosa, controles parentais, detecção automatizada de transmissões ao vivo perigosas, equipes de trust-and-safety em português e a indicação de um representante legal no Brasil.
O caso avançou após negociações entre autoridades brasileiras e o Discord terem, segundo relatos, fracassado; reguladores consideraram insuficientes as propostas da empresa para eliminar riscos a menores na plataforma.
A ação judicial vem depois do suicídio em julho de uma menina de 13 anos em Mato Grosso do Sul ligado a interações em transmissões ao vivo no Discord. Autoridades relacionaram o caso à plataforma, houve prisões e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, no começo do mês, a suspensão do recurso de livestream do Discord no Brasil.
O Discord afirmou que a ação é desproporcional e declarou ter oferecido correções técnicas e investimentos. Já promotores e agências reguladoras dizem que o processo faz parte de um esforço mais amplo que já resultou em multas e fiscalizações a outras plataformas e pode impor mudanças duradouras na proteção de usuários menores de idade.