Governo envia ao Congresso orçamento de 2027 com superávit primário de R$73,2 bilhões
Proposta fixa meta igual a 0,5% do PIB; Congresso pode mudar premissas — como salário mínimo e regras de receita — antes da votação em outubro
O Executivo enviou ao Congresso nesta segunda-feira a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, com meta oficial de superávit primário de R$73,2 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB.
Usando contabilidade mais ampla, que inclui itens excluídos da meta principal, o Ministério do Planejamento aponta um “superávit efetivo” de R$18,6 bilhões para 2027.
A proposta traz uma banda de tolerância que permite que o resultado primário fique entre R$36,6 bilhões e R$109,8 bilhões sem caracterizar descumprimento da meta, além de isentar certos itens do cálculo.
Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda não foi aprovada, o Congresso e a Comissão Mista de Orçamento devem analisar LOA e LDO em conjunto, o que dá margem aos parlamentares para alterar premissas — por exemplo, o valor do salário mínimo e regras de arrecadação.
O texto endurece regras sobre despesas com pessoal e despesas vinculadas por lei, reserva recursos para infraestrutura, programas de combate à fome, educação e saúde, e autoriza despesas provisórias mensais caso a LOA não seja sancionada antes do início de 2027.