Governo dos EUA defende OpenAI em processo de direitos autorais contra o New York Times
Departamento de Justiça diz que restringir treinamento de LLMs prejudicaria competitividade e segurança dos EUA
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos pediu ao tribunal que aceite o argumento da OpenAI de que usar artigos protegidos por direitos autorais para treinar grandes modelos de linguagem (LLMs) é “extraordinariamente” transformador e, em geral, se enquadra como fair use (uso justo).
A manifestação foi apresentada na terça-feira ao Distrito Sul de Nova York e trata a questão como prioridade nacional, citando impactos sobre o progresso científico, a competitividade econômica e a segurança nacional dos EUA.
O New York Times e outros autores que processam a OpenAI criticaram duramente o parecer do governo, dizendo que ele favorece grandes empresas de IA e que permitir o uso sem licença negaria remuneração justa a criadores e editoras.
O documento do Departamento de Justiça é uma declaração de interesse e não equivale a uma decisão judicial, nem vincula o juiz Sidney H. Stein. Assim, o desfecho do processo — que inclui litígios consolidados, disputa por provas e pedidos de sanções — seguirá determinando os fatos legais e a responsabilidade.
Se o tribunal adotar a posição do governo, isso poderia legitimar o uso não licenciado em larga escala para treinar modelos. Mas decisões judiciais anteriores, que foram misturadas, e acordos extrajudiciais indicam que o caso também pode levar a novos contratos de licenciamento, alterar receitas de criadores e influenciar como futuros sistemas de IA serão construídos.