Editoras pedem urgência a reguladores da UE e Reino Unido por cláusula da Meta que permitiria varrer seus sites
Mudança em termos comerciais, válida em 30 de outubro, consolida direitos de 'crawling' e reutilização de sites ligados a contas comerciais; grupos dizem que pode permitir uso para anúncios ou IA.
A Meta publicou termos comerciais revisados que reúnem direitos de rastreamento (crawling) e de reutilização para sites “associados” a contas comerciais, com entrada em vigor prevista para 30 de outubro. A alteração gerou uma onda de reclamações de editoras e anunciantes.
A empresa afirma ter retirado a palavra “train”, limitado usos futuros a publicidade e produtos para empresas, e que controles existentes de rastreadores, como o arquivo robots.txt, continuam válidos. Ainda assim, não incluiu no contrato uma cláusula explícita que confirme essas restrições.
Editoras e organizações do setor apresentaram queixas formais e pediram à Comissão Europeia e à Competition and Markets Authority (CMA) do Reino Unido medidas provisórias para suspender ou revisar os termos antes de 30 de outubro.
A CMA se reuniu com a Meta e busca informações com urgência, mas disse que seus poderes são limitados a não ser que a Meta seja formalmente designada como um 'entrenched market power' (poder de mercado consolidado). Órgãos da UE avaliam se os termos violam regras de concorrência, inclusive o Digital Markets Act.
As editoras alertam que não há um opt-out prático além de encerrar o uso das ferramentas comerciais da Meta, e que a cláusula pode corroer receitas de licenciamento e estimular ações judiciais ou intervenções regulatórias. Por isso, o setor espera decisões provisórias dos reguladores antes da data de vigência.