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Congresso agenda comissão para decidir destino da taxa de 20% sobre blusinhas do Brasil
Os parlamentares devem converter a medida presidencial até 8 de setembro para manter a suspensão do imposto ou então a cobrança de 20% retornará automaticamente.
O governo pediu formalmente ao Congresso a instalação de uma comissão mista e a Câmara marcou a instalação da comissão para quarta‑feira, 12 de ago., para começar a analisar a MP 1.357/2026.
A MP, já em vigor, zera a sobretaxa de importação de 20% sobre compras de comércio eletrônico de até US$50 e restaura a autoridade do ministro da Fazenda para definir as alíquotas de remessa de importação.
Se a medida não for aprovada pela Câmara e pelo Senado até 8 de set. a taxa de 20% será restabelecida automaticamente e a MP caducará.
Entidades setoriais lideradas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) são contrárias à medida e apresentaram uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal alegando que a isenção favorece produtores estrangeiros em detrimento de empresas nacionais.
Estudos econômicos citados na cobertura concluíram que a sobretaxa de 20% elevou os preços ao consumidor e reduziu as importações de baixo valor em cerca de 19,4% com pouco efeito claro sobre o emprego no varejo, uma dinâmica que tornou a questão politicamente sensível para consumidores de renda mais baixa e pelo calendário eleitoral.