Comitê financeiro da França aprova taxação de conversões para stablecoins e proposta de ‘exit tax’ sobre cripto
Medidas precisam passar pelo plenário da Assembleia Nacional;, em caso de aprovação, poderiam valer a partir de 1º de janeiro de 2027.
O Comitê de Finanças da Assembleia Nacional da França aprovou no início de outubro três emendas que: taxam a troca de cripto para tokens de moeda eletrônica regulados pela MiCA, estendem a chamada exit tax a carteiras cripto de grande porte e permitem o aproveitamento de perdas em cripto por até 10 anos.
Na sexta-feira, 9 de outubro, o comitê rejeitou a seção de receitas do orçamento, o que significa que as emendas aprovadas não entram em vigor automaticamente. Elas terão de ser reapresentadas no debate em plenário da Assembleia Nacional, que começa em 13 de outubro, com votação formal marcada para 20 de outubro.
Pela emenda sobre stablecoins, a conversão de cripto para tokens definidos pela MiCA como moeda eletrônica — a categoria da União Europeia para tokens atrelados a moeda como os vinculados ao euro ou ao dólar — seria tratada como uma venda tributável. Os redatores da emenda fixaram 1º de janeiro de 2027 como data de vigência, caso a lei seja aprovada.
A emenda da exit tax obrigaria contribuintes que foram residentes pelo menos seis dos 10 anos anteriores a declarar todas as posições em cripto ao deixar o país e poderia tributar ganhos não realizados quando o total de cripto de um domicílio supera €800.000, com mecanismos de diferimento semelhantes aos aplicados a ações.
Se transformadas em lei, as medidas mudariam a forma de manter registros e planejar impostos para detentores de cripto, podem influenciar decisões de negociação de quem usa stablecoins regulados e já afetaram o sentimento do mercado, com investidores precificando maior incerteza regulatória.