Comitê da Câmara vota projeto que criaria Reserva Estratégica de Bitcoin dos EUA
A votação decide se bitcoins apreendidos ficarão travados por 20 anos e sob novas regras públicas de auditoria e custódia.
O Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos EUA analisou em 16 de setembro o projeto H.R. 8957, chamado American Reserve Modernization Act, no primeiro teste formal para transformar em lei a ordem executiva de março de 2025.
O texto substituto manteve a proibição obrigatória de 20 anos sobre vender, trocar, dar em garantia ou dispor de outra forma dos bitcoins colocados na Strategic Bitcoin Reserve (Reserva Estratégica de Bitcoin).
O projeto exigiria que o Tesouro (U.S. Department of the Treasury) criasse, em até 180 dias da sanção, uma Strategic Bitcoin Reserve segura e um Digital Asset Stockpile (estoque separado de ativos digitais), e que assumisse a custódia dos ativos apreendidos que cumpram os critérios depois que as agências reportarem suas posses.
Regras de reporte e supervisão obrigariam divulgações públicas de prova criptográfica de reserva verificadas por auditores independentes e fiscalizadas pelo Comptroller General (o controlador geral do governo dos EUA). O texto substituto reduziu a frequência dos relatórios de trimestral para anual em relação ao projeto original.
A iniciativa conta com forte apoio republicano — 23 coautores republicanos e um democrata —, tem baixas chances de virar lei ainda nesta sessão do Congresso e, se aprovada, poderia retirar do mercado centenas de milhares de BTC, com impacto sobre a governança fiscal e a escassez do ativo.