CMN amplia em R$ 3 bilhões teto de crédito para estados e municípios
Medida também facilita financiamento para motoristas e reduz custo de projetos em cadeias minerais estratégicas
O Conselho Monetário Nacional aprovou na quinta-feira, 27 de agosto, um pacote que eleva o teto de endividamento de estados e municípios para 2026 em R$ 3 bilhões, de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões.
O CMN redistribuiu sublimites (limites por modalidade): operações com garantia da União sobem para R$ 7 bilhões; sem garantia para R$ 6 bilhões; Novo PAC sem garantia vai para R$ 2,2 bilhões; e Novo PAC com garantia passa a R$ 2,8 bilhões. Um sublimite específico para PPP de R$ 1 bilhão foi remanejado para o Novo PAC com garantia.
O programa Move Brasil teve regras ajustadas: o preço máximo do veículo elegível subiu de R$ 150.000 para R$ 200.000 e o prazo máximo de pagamento foi ampliado de 72 para 84 meses, mantendo até seis meses de carência de capital e o limite de recursos do programa em R$ 30 bilhões. As mudanças visam beneficiar, por exemplo, taxistas e motoristas de aplicativo.
No Plano Brasil Soberano, o CMN reduziu as encargos financeiros para projetos em cadeias minerais críticas e estratégicas para 3% ao ano, liberou acesso a linhas de capital de giro para empresas da cadeia de fertilizantes e estendeu o prazo de adesão ao BNDES por 12 meses, até 31 de dezembro de 2027.
Segundo autoridades, as alterações reaproveitam saldos não utilizados identificados pelo Tesouro, sem acrescentar gasto federal novo. O objetivo declarado é aliviar limites de crédito subnacional próximos do esgotamento, preservar a capacidade de pagamento dos tomadores e incentivar a industrialização e o investimento local.