CFTC propõe regras federais para negociações de criptomoedas com alavancagem
Agência abriu consulta pública de 60 dias para criar um registro federal opcional para bolsas que ofereçam margem ou financiamento a investidores de varejo.
A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) publicou em 5 de outubro um Advance Notice of Proposed Rulemaking que inicia a elaboração das chamadas Regulation CTX e Regulation CAM, e abriu um prazo de 60 dias para comentários públicos antes de redigir as normas formais.
As propostas miram transações de varejo em criptomoedas que usem alavancagem, margem ou financiamento, e se apoiam na Seção 2(c)(2)(D) do Commodity Exchange Act para trazer essas negociações à autoridade da CFTC.
A Regulation CAM permitiria que bolsas optassem por um novo registro federal, sob supervisão da CFTC, chamado “crypto asset market”. Esse registro exigiria vigilância de mercado, controles anti‑manipulação, prova de reservas (proof‑of‑reserves) e o encaminhamento das ordens de clientes por meio de futures commission merchants registrados.
Negócios spot simples e totalmente pagos não seriam incluídos nesse novo registro e permaneceriam, em grande parte, sob regimes estaduais de transmissor de valores monetários, embora a CFTC afirme que mantém poderes de investigação e atuação contra fraude e manipulação em mercados spot.
Perguntas técnicas centrais — incluindo limites de alavancagem, a definição de “entrega efetiva” (actual delivery), quais ativos contam para prova de reservas e salvaguardas para listagem de tokens — ainda não foram resolvidas e serão moldadas pelos comentários públicos, deixando as regras finais sujeitas a debate da indústria e possíveis contestações legais.