CCJ vota PEC que acaba com escala 6x1; mudança previsa em duas etapas para 40 horas
Relator manteve texto da Câmara: redução de 44 para 42 horas em 60 dias e para 40 horas após 12 meses; proposta precisa passar por duas votações em plenário com ao menos 49 votos cada.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a chamada escala 6x1. Se aprovada na CCJ, a PEC precisa obter ao menos 49 votos em duas votações no plenário para alterar a Constituição.
O relator, senador Omar Aziz, deu parecer favorável mantendo o texto aprovado pela Câmara. O projeto prevê reduzir o limite legal da jornada semanal de 44 para 42 horas passados 60 dias da promulgação e, depois, para 40 horas após mais 12 meses. Garante também dois dias semanais de descanso remunerado e protege contratos vigentes contra reduções salariais nominais ou proporcionais.
Senadores de oposição apresentaram cerca de 25 emendas que buscam, entre outras coisas, preservar as 44 horas em determinados casos, ampliar exceções e espaço para negociação ou alongar a transição até as 40 horas. Emendas aprovadas no Senado podem obrigar a Câmara a votar novamente pontos alterados.
Entidades empresariais e federações estaduais pressionam por adiamento ou mudança na PEC, alegando que a medida elevaria custos trabalhistas e teria efeitos inflacionários. A FecomercioSP estimou, de forma conservadora, um acréscimo de cerca de R$158 bilhões em custos, argumento usado para defender transições mais longas e regras setoriais.
A repercussão jurídica e política aumentou depois que o empresário Luciano Hang disse a funcionários da Havan que a PEC elevaria custos em cerca de 15% e classificou a proposta como “estelionato eleitoral”. O episódio levou o Ministério Público do Trabalho a abrir procedimento preliminar e motivou uma representação da deputada Sâmia Bomfim antes da votação na CCJ.