Campanha de Lula divulga plano para preservar regra fiscal e recuperar orçamento das emendas parlamentares

O Partido dos Trabalhadores publicou o plano de governo oficial de 2026 como parte do registro de reeleição de Lula e Alckmin, formalizando posições de campanha sobre orçamento, política externa, indústria e medidas sociais.

O plano se compromete a manter o arcabouço fiscal que limita o crescimento das despesas primárias, ao mesmo tempo em que deixa de alterar o teto numérico de gastos, deixando uma disputa interna entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento sem resolução.

Ataca o atual sistema de emendas, critica emendas impositivas e o "orçamento secreto", e propõe redirecionar cerca de R$50 bilhões em recursos de emendas discricionárias para um processo de orçamento participativo que seria debatido com a população.

O texto rejeita alinhamentos automáticos com potências estrangeiras, enquadra o fortalecimento de laços com o Sul Global e parceiros regionais como resposta à recente pressão comercial dos EUA, e prioriza política industrial digital e de defesa para reduzir a dependência externa.

Em política social, o plano promete proteger ganhos reais do salário mínimo, ampliar o acesso à Previdência, reduzir a jornada de trabalho para 40 horas sem cortes salariais e regulamentar o trabalho por aplicativos, com todas as medidas enfrentando grandes obstáculos legislativos e políticos.