Brasil contesta na OMC tarifas dos EUA de 25% e 12,5%

O Brasil apresentou um pedido formal de consultas à Organização Mundial do Comércio na segunda‑feira, 27 de julho, e o protocolo foi divulgado publicamente em 30 de julho para contestar sobretaxas adicionais dos EUA.

A queixa tem como alvo duas medidas derivadas da Seção 301: uma sobretaxa de 25% vinculada a uma ampla investigação do USTR e uma sobretaxa de 12,5% ligada a supostas falhas em barrar produtos feitos com trabalho forçado.

Em seu protocolo na OMC o Brasil alega que os Estados Unidos trataram produtos brasileiros de forma menos favorável do que bens similares de outros membros e violaram a regra da nação mais favorecida e obrigações de solução de controvérsias.

Brasília afirmou que continuará negociando com autoridades dos EUA em agosto para buscar exceções ampliadas e taxas mais baixas e está usando instrumentos domésticos de reciprocidade como alavanca de negociação caso as conversas estagnem.

Analistas e o governo observam limites práticos às soluções da OMC porque o Órgão de Apelação está inoperante desde 2019, de modo que o processo criará principalmente um registro formal e pode demorar a produzir alívio exequível enquanto as tarifas já afetam aproximadamente 18% das exportações brasileiras.