Blockchain Association pede ao Congresso regras fiscais claras para cripto e isenção para pequenos pagamentos

A Blockchain Association enviou na quinta-feira uma carta aos líderes da Câmara e do Senado dos Estados Unidos e lançou o site TaxClarityforAmerica.com para mobilizar apoiadores em torno de dez princípios fiscais para ativos digitais.

Entre as prioridades estão: uma isenção de minimis relevante para poupar pagamentos pequenos de serem considerados eventos tributáveis; tratar stablecoins qualificadas como dinheiro para fins fiscais; tributar recompensas de mineração e staking quando forem vendidas, e não no momento do recebimento; e limitar a obrigação de prestação de informações (broker reporting) a empresas que custodiam ativos de clientes.

A legislação atual está fragmentada. O Comitê de Ways and Means da Câmara avançou o projeto H.R.10357 com um limite de US$10 para taxas de rede (network-fee), mas ele tributa recompensas de validação no recebimento. No Senado, o ADAPT Act segue em comissão, e a proposta anterior, Clarity Act, falhou em voto de cloture, deixando nenhum projeto único que atenda às demandas da indústria.

O Congresso está em recesso por causa das eleições intercalares de novembro e voltará para um curto período de atividade (lame duck). Por isso, a pressão do setor e a regulamentação paralela por agências como o OCC, a SEC e a CFTC vão influenciar resultados de curto prazo para contribuintes e empresas.

Se adotadas, as propostas da associação reduzirão a papelada para usuários comuns e aliviarão encargos para desenvolvedores, mas os legisladores enfrentam trade-offs, como perda potencial de arrecadação por causa de isenções e a necessidade de impedir manobras para burlar regras, por exemplo dividindo transações para escapar da tributação.