Batalhas judiciais e novas regras colocam rede de câmeras Flock em ponto decisivo
Decisões de tribunais, processos e mudanças na empresa vão definir se buscas históricas por placas exigirão mandado, terão limite de retenção e restrições ao acesso externo.
A ACLU de Wisconsin entrou na segunda-feira com um pedido à Suprema Corte de Wisconsin para revisar ação que alega que o acesso policial aos bancos de dados da Flock e de outros sistemas ALPR (leitura automática de placas) sem mandado viola a constituição estadual.
Um réu do Texas apelou ao 5º Circuito dos EUA argumentando que buscas da Flock que montaram um “padrão de vida” com múltiplas paradas deveriam ter exigido mandado e que sua condenação por roubo à mão armada seja anulada.
A Flock Safety anunciou controles concretos: exigência de número de ocorrência nas buscas, revisões automáticas e bloqueios para consultas anormais, janela de retenção de dados padrão de sete dias e limites ao compartilhamento entre jurisdições.
Os tribunais estão divididos. O 5º Circuito permitiu alguns usos episódicos do ALPR, mas um juiz federal em Tulsa decidiu em 1º de outubro que uma busca sem mandado, ocorrida ao longo de semanas na Flock, violou a Quarta Emenda e determinou a exclusão das provas.
Movimentos em estados e cidades se multiplicam — a Câmara da Pensilvânia aprovou um projeto que exige licença, eleitores de League City votarão a Proposição A, e ações de base sob a sigla “DeFlock”, além de atos de vandalismo contra câmeras, estão forçando revisões de contratos e mudanças de políticas.