Assembleia da França aprova por 38 a 37 emenda que pode tributar trocas para stablecoins
Se virar lei no orçamento de 2027, swaps para stablecoins classificados pela MiCA como e‑money seriam considerados alienação tributável com taxa fixa de 31,4% a partir de 1º de janeiro de 2027.
Deputados na Assembleia Nacional da França votaram na sexta‑feira por 38 a 37 a aprovação da emenda I‑3898, um primeiro passo que encerraria o diferimento fiscal nas trocas que resultem em stablecoins de moeda única.
A regra mira os “electronic money tokens” definidos pelo regulamento europeu MiCA, uma categoria de stablecoins atreladas a uma moeda oficial. O texto, porém, não cita tokens específicos e deixa em aberto a definição legal precisa.
A emenda substitui o método francês atual de custo sobre todo o portfólio por bases por ativo, usando custo médio ponderado de compra quando aplicável, e prevê uma opção única para posições adquiridas antes de 2027.
Representantes do governo e deputados levantaram dúvidas práticas sobre como as autoridades identificariam quais stablecoins se qualificam, rastreariam realocações on‑chain e fariam cumprir a manutenção de registros para custódia própria e operações transfronteiriças.
A medida ainda não é lei: precisa ser incluída no orçamento e passar por novas etapas na Assembleia e no Senado. A votação do orçamento foi marcada para 3 de novembro e está previsto um voto integral da Assembleia em 17 de novembro de 2026.