ANPD ordena suspensão do Discord Live Video no Brasil

A ANPD emitiu a suspensão na quinta-feira e deu à Discord três dias para bloquear transmissões ao vivo e recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo no Brasil até que demonstre proteções eficazes para crianças e adolescentes.

A medida segue a morte em 22 de julho de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul ligada a uma live na Discord e a uma investigação policial que deteve cinco adolescentes e prendeu um maior de 18 anos.

A Discord reconheceu uma falha em seu sistema automático de alertas de lives, dizendo que enviou um primeiro aviso de risco iminente às 3h50, removeu o servidor às 4h15, e que a live marcou 0,12 contra o limiar de intervenção de 0,95 da plataforma.

A ANPD citou a adoção em março pela Discord da criptografia de ponta a ponta como limitadora da inspeção de conteúdo em tempo real e exigiu controles substitutos, como salvaguardas no dispositivo, detecção comportamental e de metadados mais robusta, e ferramentas de supervisão parental com eficácia comprovada.

A AGU busca um termo de ajustamento de conduta (TAC) e pode processar se as negociações fracassarem, e a investigação em curso da ANPD pode levar a medidas corretivas e multas de até R$50 milhões por infração sob o novo ECA Digital enquanto reclamações públicas contra a Discord aumentaram.