Aneel tem 2 votos a favor de recomendar caducidade da concessão da Enel em SP
Decisão formal cabe ao Ministério de Minas e Energia, que terá de avaliar riscos jurídicos e impacto no fornecimento a milhões de consumidores
A diretoria da Aneel obteve nesta terça-feira dois dos cinco votos a favor de recomendar a caducidade da concessão da Enel em São Paulo, mas o diretor Gentil Nogueira pediu vista e a votação foi suspensa.
O processo de caducidade foi aberto pela agência em abril, após as tempestades de dezembro de 2025 que deixaram cerca de 4,2 milhões de clientes sem energia. A Aneel citou interrupções repetidas no serviço, resposta de emergência lenta e falhas em planos de contingência.
A Enel contestou os métodos e os procedimentos da Aneel, pediu repetidamente uma perícia técnica independente e alegou que o caráter extremo do clima e indicadores pouco claros tornam inadequadas as medidas da agência.
Uma recomendação formal da Aneel, por si só, não encerra o contrato: a autoridade final para rescindir a concessão é do Ministério de Minas e Energia, cuja decisão envolve obstáculos jurídicos e riscos ao fornecimento em 24 municípios e a cerca de 16 milhões de consumidores.
Pressão política em alto nível — do ministro Alexandre Silveira, do presidente Lula, do governador Tarcísio de Freitas e do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes — tem defendido a saída da Enel e levantado a possibilidade de alternativas, como transferência de controle ou outras intervenções federais.