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Aneel abre consulta pública sobre os primeiros leilões de baterias do Brasil enquanto regras-chave de custos permanecem indefinidas
Reguladores publicaram regras provisórias de leilão para contratar capacidade de baterias em grande escala, mas não definiram como os geradores vão repartir os custos do leilão, deixando licitantes e investidores com grande incerteza jurídica e sobre preços.
Aneel votou para abrir uma consulta pública de 30 de julho a 14 de setembro e publicou editais preliminares que estabelecem garantias de participação e desempenho, exigem novos equipamentos e propõem contratos de capacidade fixos de 15 anos com fornecimento começando em agosto de 2028.
O Ministério de Minas e Energia agendou dois leilões para 2 e 4 de dezembro de 2026, sendo que um leilão oferece uma faixa de conteúdo nacional certificada pelo BNDES e o outro é aberto a equipamentos importados.
A agência não decidiu como repartir a contribuição que os geradores devem pagar segundo a lei de 2025, e o diretor Fernando Mosna propôs um período transitório de 15 meses denominado periodo sombra que testaria a divisão das perdas por curtailment apenas dentro de cada tecnologia de geração.
O MME publicou uma portaria que cria um processo condicional para reembolsar parte dos curtailments de 1 de setembro de 2023 a 25 de novembro de 2025, mas os pagamentos exigem adesão da empresa e renúncia irrevogável de disputas e envolvem prazos processuais que podem exceder 200 dias.
Os próximos passos principais são uma audiência pública em Brasília em 1 de setembro, encerramento da consulta em 14 de setembro, edital final esperado até o fim de outubro e os leilões de dezembro, com regras não resolvidas de alocação de custos e reembolso que provavelmente vão moldar as ofertas de investidores e as finanças dos geradores.