Anchooor
Advogados de Bolsonaro dizem ao STF que ele não autorizou vídeo com IA exibido em convenção do PL
A manifestação de defesa de 29 de julho nega o consentimento e ressalta as proibições de visitas enquanto os tribunais avaliam se o clipe viola as regras prisionais ou infringe as regras eleitorais sobre deepfakes.
O PL exibiu um vídeo gerado por IA de Jair Bolsonaro endossando o filho dele na convenção do partido em 25 de julho, usando um avatar sintético que falava com a aparência do ex‑presidente.
A equipe jurídica de Bolsonaro disse ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes em 29 de julho que ele não tinha conhecimento prévio nem autoridade para aprovar o clipe e argumentou que a autorização era impossível porque visitas e contatos políticos estão restritos.
O ministro Moraes advertiu que o consentimento comprovado equivaleria a uma nova violação das restrições judiciais à prisão domiciliar de Bolsonaro e poderia desencadear o retorno à custódia em regime fechado.
Um caso separado no Tribunal Superior Eleitoral contesta o vídeo como um deepfake proibido; o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, sinalizou uma interpretação mais restrita da proibição, produzindo um debate interno no tribunal sobre a aplicação.
Se os tribunais concluírem que não houve consentimento, o PL e Flávio Bolsonaro podem enfrentar sanções eleitorais como multas ou remoção de conteúdo, e a disputa destaca como limites de visitação, uso antigo do arquivo público de Bolsonaro pela família e novas regras de IA colidem na fiscalização das eleições no Brasil.